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CNA debate ações para mitigar impactos do coronavírus na agricultura familiar

Dos R$500 milhões liberados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) neste período de calamidade pública, R$ 220 milhões serão operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para as cooperativas de agricultores familiares e R$ 150 milhões para governos estaduais e prefeituras. O restante, R$ 130 milhões, será alocado para a modalidade PAA Leite e direcionado para a região Nordeste e o norte de Minas Gerais.

 

Assessoria de Comunicação CNA, 12 de maio de 2020.

 

A Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na terça (12), por videoconferência, para discutir as ações de mitigação dos impactos do coronavírus (Covid-19) na agricultura familiar.

O presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, e os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha, e da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, participaram do encontro virtual.

Na reunião, o diretor de Cooperativismo e Acesso a Mercados da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura (Mapa), Márcio Madalena, falou de algumas ações do órgão para minimizar os efeitos negativos da pandemia no setor.

Uma delas foi a Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública durante o período de suspensão das aulas. “Essa ação foi fundamental para dar continuidade à alimentação diária de muitos alunos e ao escoamento da produção agropecuária”, disse o representante do Mapa.

A CNA defendeu urgência na sanção da Lei para garantir a alimentação adequada aos alunos que estão sem ir às escolas, alem de evitar o desperdício da produção no campo.

Medida Provisória 957/2020, que libera crédito extra de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) neste período de calamidade pública, também foi discutida pela Comissão.

Do total dos recursos, R$ 220 milhões serão operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para as cooperativas de agricultores familiares e R$ 150 milhões para governos estaduais e prefeituras. O restante, R$ 130 milhões, será alocado para a modalidade PAA Leite e direcionado para a região Nordeste e o norte de Minas Gerais.

O analista da Conab, Marisson de Melo, explicou que a Companhia operacionaliza o PAA nas modalidades de compra com doação simultânea, de compra direta ou de apoio à formação de estoques para os alimentos de origem agrícola, pecuária ou extrativista.

Melo também apresentou dados de comercialização de hortaliças e frutas no mês de março. Em Linhares, no Espírito Santo, houve queda de 90% na exportação de mamão papaya, principalmente pela redução de voos comerciais que realizam o transporte. Também houve perdas de 40% na produção de tomates em Goiás, em razão da baixa procura nos supermercados e do não cumprimento de contratos com bares, hotéis e restaurantes.

Outro assunto debatido na videoconferência foram as medidas do Sistema CNA/Senar de apoio à comercialização de alimentos. O gestor de Negócios da CNA, Wilson Brandão, citou a Feira Segura, um projeto para estimular a realização de feiras livres em todo o País seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio por coronavírus.

“A Feira Segura é um modelo de comercialização importante nesse momento. Para orientar estados e municípios a como realizar essa ação, o Sistema lançou um Guia que traz dicas para organizar e comercializar produtos alimentícios nos sistemas convencionais e de drive thru”, disse.

Brandão falou ainda do programa Mercado CNA, que oferece uma plataforma de comércio eletrônico para aproximar produtores rurais e consumidores. No sistema é possível fazer o cadastro de acordo com o perfil do interessado, seja produtor rural, associação ou cooperativa que queira vender. Quem deseja comprar direto do produtor, ou ainda quem é prestador de serviço logístico ou possui uma loja virtual.

“Desde o lançamento do programa, em 15 de abril, já foram contabilizados mais de 1.300 cadastros, sendo 943 de produtores rurais, 326 de compradores pessoas físicas e 34 de compradores pessoas jurídicas”, informou o gestor de Negócios da Confederação.

Para o presidente da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais, José Zeferino Pedrozo, a plataforma é uma oportunidade para os produtores divulgarem a produção nesse momento de fragilidade. “Acreditamos na eficácia dessa modalidade de comercialização”.

A assessora técnica da Comissão, Marina Zimmermann, destacou outras ações da entidade diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19. Foram elas: a prorrogação por seis meses do prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020 e o auxílio emergencial para pescadores profissionais e artesanais e agricultores familiares, entre outras categorias profissionais.

As propostas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 foi mais um assunto da reunião virtual. A assessora técnica da CNA Fernanda Schwantes afirmou que o documento será entregue à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ainda essa semana.

Segundo Fernanda, as propostas foram divididas em seis pilares: redução da taxa de juros do crédito rural, aumento do funding de financiamento para o agro, desburocratização e redução do custo de observância, crédito rural, gestão de riscos da atividade agropecuária e comercialização.

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